Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais [cite: 11]
1. Quem somos
A CONSONAR MUSICOTERAPIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (“Consonar”, “nós”) é uma empresa que atua na área de musicoterapia e desenvolvimento humano, prestando atendimentos e serviços relacionados à saúde e bem-estar. [cite: 12]
- Razão social: CONSONAR MUSICOTERAPIA E DESENVOLVIMENTO LTDA [cite: 14]
- CNPJ: 15.675.839/0001-05 [cite: 15]
- Endereço: Av. Júlio de Castilhos, 2941, sala 1 – Bairro São Pelegrino – Caxias do Sul – RS [cite: 16]
- E-mail de contato geral: [email protected] [cite: 17]
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a Consonar atua como Controladora dos dados pessoais tratados no contexto de seus serviços. [cite: 18]
2. Encarregada de Proteção de Dados (DPO)
A Consonar nomeou uma Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). [cite: 19]
- Nome da Encarregada: Chiara Lorenzzetti Herrera [cite: 20]
- E-mail para assuntos de privacidade: [email protected] [cite: 21]
3. Quais dados pessoais coletamos
Os dados pessoais tratados pela Consonar podem incluir, conforme o caso: [cite: 22]
a) Dados de identificação e contato [cite: 23]
- Nome completo, CPF, RG, data de nascimento; [cite: 24]
- Endereço, telefone, e-mail; [cite: 25]
- Dados de responsável legal (no caso de menores de idade). [cite: 26]
b) Dados de faturamento e financeiros [cite: 27]
- Dados para emissão de notas fiscais; [cite: 28]
- Informações sobre forma de pagamento (particular, convênios, empresas contratantes etc.); [cite: 29]
- Dados de convênios/planos de saúde, quando aplicável. [cite: 30]
c) Dados de saúde e outros dados sensíveis (quando necessários ao atendimento) [cite: 31]
- Informações sobre histórico de saúde relacionadas à musicoterapia; [cite: 32]
- Informações sobre diagnósticos, encaminhamentos, laudos e relatórios; [cite: 33]
- Informações sobre evolução terapêutica, registros de atendimentos e prontuários. [cite: 34]
d) Dados de uso de canais de comunicação [cite: 35]
- Dados enviados por WhatsApp, e-mail, formulários de contato ou redes sociais; [cite: 36]
- Registros de agendamentos, remarcações e cancelamentos. [cite: 37]
A coleta é limitada ao mínimo necessário para a prestação adequada dos serviços. [cite: 38]
4. Finalidades do tratamento de dados
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades principais: [cite: 39]
- Prestação de serviços de musicoterapia e correlatos: cadastro, avaliação, planejamento e condução dos atendimentos; [cite: 40]
- Elaboração de registros e documentos técnicos: prontuários, relatórios e laudos quando necessários; [cite: 41]
- Gestão administrativa e financeira: agendamento, cobrança, emissão de notas fiscais, repasses a profissionais e interação com planos de saúde ou empresas contratantes; [cite: 42]
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: guarda de registros e prontuários, obrigações fiscais e contábeis; [cite: 43]
- Comunicação com o titular: envio de informações sobre agendamentos, orientações, remarcações e assuntos relacionados ao atendimento; [cite: 44]
- Melhoria de serviços: análises internas, sempre que possível com dados anonimizados. [cite: 45]
5. Bases legais utilizadas
A Consonar utiliza, conforme o caso, as seguintes bases legais previstas na LGPD: [cite: 46]
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: quando o tratamento é necessário para prestar o serviço solicitado; [cite: 47]
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: especialmente em relação a obrigações fiscais, trabalhistas e de saúde; [cite: 48]
- Proteção da saúde: em procedimentos realizados por profissionais da área da saúde ou por serviços de saúde; [cite: 49]
- Legítimo interesse: para fins estritamente necessários à gestão e segurança das operações, respeitados os direitos do titular; [cite: 50]
- Consentimento: em situações específicas em que a LGPD exige consentimento, principalmente para determinados dados sensíveis ou usos não diretamente relacionados à prestação do serviço principal. [cite: 51]
6. Compartilhamento de dados pessoais
Podemos compartilhar dados pessoais com: [cite: 52]
- Profissionais de saúde e equipe técnica que atuem conosco no atendimento ao titular, quando necessário e autorizado; [cite: 53]
- Prestadores de serviços (por exemplo, contabilidade, sistemas de gestão, armazenamento em nuvem, serviços de TI), que atuam como operadores de dados sob instruções da Consonar; [cite: 54]
- Planos de saúde, empresas contratantes ou instituições parceiras, quando o atendimento é intermediado por esses agentes; [cite: 55]
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente. [cite: 56]
Nesses casos, buscamos garantir que terceiros adotem medidas mínimas de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD. [cite: 57]
7. Transferência internacional de dados
Alguns dos serviços utilizados pela Consonar (por exemplo, ferramentas de e-mail, armazenamento em nuvem ou gestão) podem estar hospedados fora do Brasil. [cite: 58] Nesses casos, adotamos soluções que possuam padrões adequados de proteção de dados e observamos os requisitos da LGPD para transferência internacional. [cite: 59]
8. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para: [cite: 60]
- Cumprir as finalidades descritas nesta Política; [cite: 61]
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias, especialmente aquelas relacionadas à área da saúde e à guarda de prontuários; [cite: 62]
- Resguardar direitos da Consonar e do titular, em conformidade com prazos prescricionais aplicáveis. [cite: 63]
Sempre que possível, dados podem ser anonimizados para fins estatísticos ou de melhoria de serviços. [cite: 64]
9. Direitos dos titulares de dados pessoais
De acordo com a LGPD, o titular pode exercer, a qualquer momento, mediante requisição à Consonar, os seguintes direitos, entre outros previstos em lei: [cite: 65]
- Confirmação da existência de tratamento; [cite: 66]
- Acesso aos dados pessoais; [cite: 67]
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; [cite: 68]
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; [cite: 69]
- Portabilidade de dados, observadas as normas da autoridade; [cite: 70]
- Informação sobre compartilhamento com terceiros; [cite: 71]
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada; [cite: 72]
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável e desde que não haja outra base legal que justifique a manutenção. [cite: 73]
Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com a Encarregada de Proteção de Dados pelos canais indicados na seção 2. [cite: 74]
10. Canais de comunicação para assuntos de privacidade e incidentes
O titular pode esclarecer dúvidas, exercer direitos e/ou notificar possíveis incidentes de segurança envolvendo dados pessoais pelos seguintes canais: [cite: 75]
- E-mail da Encarregada (DPO): [email protected] [cite: 76]
11. Segurança da informação
A Consonar adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida. [cite: 77] Entre essas medidas estão controles de acesso, uso de senhas, procedimentos de backup, orientações internas sobre uso adequado de sistemas e cuidados com envio de informações. [cite: 78]
12. Incidentes de segurança com dados pessoais
Em caso de incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Consonar irá: [cite: 79]
- Avaliar o incidente e seus impactos; [cite: 80]
- Adotar medidas para reduzir danos e evitar recorrência; [cite: 81]
- Quando exigido pela LGPD, comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando necessário, os próprios titulares afetados. [cite: 82]
13. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças na legislação ou nas operações da Consonar. [cite: 83] A data da última atualização estará sempre indicada abaixo: [cite: 84]
Última atualização: 20 de março de 2026 [cite: 85]